Vitória para o autismo: STF decide contra exclusão automática de pessoas autistas nível 1 de benefício na compra de veículos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um importante avanço na garantia de direitos das pessoas autistas. A Corte analisou a regra da Reforma Tributária que restringia o benefício fiscal na compra de veículos para pessoas com deficiência e questionava a inclusão de pessoas autistas de nível 1 de suporte. A discussão chegou ao […]